Saúde e Segurança no Trabalho: o que acontece quando a empresa falha?
No dia mundial de conscientização sobre o tema, a campanha Abril Verde reforça o dever legal e diário das organizações e os avanços na proteção do trabalhador.
Os riscos físicos e mentais ainda fazem parte da rotina do trabalhador em diversas categorias. E para evitar que essas vítimas fiquem desassistidas, o conhecimento das garantias legais é essencial – e amplamente discutido pela campanha Abril Verde, dedicada à conscientização sobre saúde e segurança no trabalho.
Entre as atividades, o movimento – que tem como marco o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado hoje, dia 28 de abril – não apenas reforça o papel da legislação em casos de falha na proteção aos colaboradores, como também incentiva companhias a adotarem práticas efetivas de prevenção. O objetivo é estimular mudanças na cultura organizacional.
Uma obrigação permanente
Pela lei brasileira, é dever do empregador garantir condições seguras de trabalho, com a adoção de medidas que reduzam ou eliminem riscos. Isso inclui o fornecimento de equipamentos de proteção, treinamentos adequados e fiscalização contínua das atividades desempenhadas. “Quando essas obrigações não são cumpridas, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente”, diz o advogado trabalhista Rafael Medeiros Arena, especializado em causas acidentárias.
Ele explica que, entre os direitos assegurados ao trabalhador estão: o afastamento pelo INSS em caso de incapacidade, a estabilidade provisória após o retorno ao trabalho e, em determinadas situações, o direito à indenização por danos sofridos. “A responsabilização depende da análise do caso concreto, especialmente da conduta da empresa em relação às normas”.