Introdução
Um acidente de trabalho é mais comum do que se pensa e pode acontecer com qualquer um.
Pode ser uma queda no escritório, um acidente de trânsito enquanto viaja a trabalho, ou até mesmo um incidente enquanto trabalha de casa.
Mas a boa notícia é: você tem direitos. Direitos que podem trazer um pouco de alívio e segurança nesse momento tão difícil.
Neste artigo irei apresentar informações importantes para que conheça mais sobre cada um desses benefícios e como eles podem te ajudar.
Sumário
1 – Estabilidade no Emprego
2 – Saída do Emprego sem Prejuízos
3 – Afastamento pela Previdência Social
4 – Recebimento do Fundo de Garantia durante o Afastamento
5 – Indenização por Danos Morais
6 – Indenização por Danos Estéticos
7 – Indenização por Danos Existenciais
8 – Auxílio Acidente (Pecúlio)
9 – Reembolso pelos Gastos com Tratamento
10 – Pensão em Caso de Incapacidade Permanente
11 – Aposentadoria por Invalidez
12 – Conclusão
1 – Estabilidade no Emprego
Se você se machucou no trabalho, precisa saber dos seus direitos. Um desses direitos é não ser demitido sem motivo se precisou se afastar pelo INSS.
Quando você se afasta por causa do INSS, essa proteção dura durante todo o período do afastamento e por mais 12 meses depois que você volta ao trabalho.
É uma segurança importante para quem enfrenta dificuldades após um acidente de trabalho. Mas preste atenção: essa proteção só vale se você ficou mais de 15 dias afastado.
Se o seu acidente foi menos grave e você ficou menos de 15 dias fora, infelizmente não terá essa estabilidade no emprego.
Entender esses direitos pode fazer toda a diferença para sua segurança e tranquilidade durante a recuperação.
2 – Saída do Emprego sem Prejuízos
Se você sofre um acidente de trabalho, tem direitos importantes que garantem sua segurança e estabilidade no emprego. Um desses direitos é a rescisão indireta.
Para entender melhor: a rescisão indireta permite que você saia do emprego sem precisar pedir demissão.
É possível mover um processo judicial contra a empresa para garantir seus direitos, incluindo várias formas de indenização.
É crucial saber que muitos acidentes ocorrem devido à falta de condições seguras de trabalho proporcionadas pela empresa. Em tais casos, você não deveria ser forçado a sair por conta própria.
A rescisão indireta funciona como uma justa causa aplicada à empresa. Você recebe todos os direitos rescisórios como se fosse demitido injustamente.
Para aproveitar seus direitos ao máximo, é essencial reunir o máximo de provas possível das más condições de trabalho.
3 – Afastamento pela Previdência Social
Se você sofreu um acidente no trabalho, saiba que tem direitos. Se precisar de mais de 15 dias de repouso, pode se afastar pelo INSS. A empresa paga os primeiros 15 dias, depois disso, o INSS assume.
Não há limite de tempo para o afastamento. Durante esse período, você recebe o auxílio-doença acidentário, ou benefício por incapacidade temporária acidentária (código 91).
Você deve ser encaminhado ao INSS se:
Precisa de mais de 15 dias consecutivos de repouso.
Precisa de mais de 15 dias alternados de repouso em um período de 60 dias.
Este é um direito garantido a todos os trabalhadores que se acidentam no trabalho. O objetivo é assegurar que você tenha renda durante a recuperação.
Para quem sofreu um acidente e não está registrado, a situação é mais complicada. Nesses casos, é provável que você precise entrar com um processo judicial para garantir esse direito.
4 – Recebimento do FGTS durante o Afastamento
Quando você sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar, é fundamental saber sobre seus direitos. Um ponto importante é o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Se você se afastou pelo INSS devido a um acidente de trabalho, a empresa deve continuar recolhendo seu FGTS durante todo o período em que você estiver afastado. Isso é um direito seu e é crucial para a sua segurança financeira.
O benefício que você deve receber do INSS é o benefício 91. Este benefício garante que a empresa continue recolhendo o FGTS durante o seu afastamento.
O tempo que você está afastado também será contado para sua aposentadoria, o que é muito importante para o seu futuro.
Para quem sofre acidentes graves que resultam em afastamentos longos, às vezes por meses ou até anos, o recolhimento do FGTS é essencial.
Ele assegura que você não perca esse benefício fundamental e que continue a ter uma reserva para momentos difíceis.
Recomendamos que você acompanhe regularmente os depósitos do FGTS na sua conta vinculada. Isso garante que seus direitos estão sendo respeitados e que você não será prejudicado futuramente.
5 – Indenização por Danos Morais
Você sabia que, se você sofre um acidente de trabalho, pode ter direito a uma indenização por danos morais?
Essa indenização visa compensar seu sofrimento e responsabilizar a empresa para que ela garanta um ambiente de trabalho seguro.
Mas atenção: não é qualquer acidente que dá direito a essa indenização. Você precisa provar três coisas:
- Sofreu um acidente de trabalho.
- Esse acidente causou um dano significativo.
- A empresa foi culpada pelo acidente.
Sem comprovar esses requisitos, você não receberá a indenização por danos morais.
Outro ponto importante é que o valor dessa indenização pode variar bastante e até atingir até 50 vezes o valor do seu salário.
Para buscar essa indenização, é necessário iniciar um processo legal contra a empresa responsável pelo seu acidente.
6 – Indenização por Danos Estéticos
Quando você se machuca por causa do trabalho e isso muda seu corpo, existe um direito que muitas pessoas não conhecem bem: a indenização por danos estéticos.
Esse direito é especialmente relevante em casos de perda de partes do corpo, como dedos.
Acidentes sérios que resultam em cicatrizes visíveis ou outras mudanças no corpo são mais comuns do que se pensa.
Assim como a indenização por danos morais, a indenização por danos estéticos pode ser muito significativa, podendo chegar até 50 vezes o valor do seu salário.
Quanto mais sério o dano estético, maior é o valor da indenização.
É crucial lembrar que não basta apenas sofrer o dano estético; é necessário que a empresa seja responsabilizada pelo acidente para que você receba essa compensação.
7 – Indenização por Danos Existenciais
Você já ouviu falar da indenização por danos existenciais em acidentes de trabalho?
É um direito muitas vezes esquecido, mas crucial para quem enfrenta consequências sérias após um acidente.
Está previsto no artigo 223-B da CLT e garante compensação quando um acidente, causado pela empresa, altera permanentemente sua vida.
Imagine alguém que, devido a um acidente grave, se vê numa cadeira de rodas. Isso vai além do impacto físico; afeta profundamente seu modo de vida.
Se você não pode mais fazer atividades que antes eram rotineiras, ou se precisa de ajuda para realizar tarefas simples, você pode ter direito a essa indenização.
Por exemplo, se alguém perde os dedos em um acidente, isso pode impedir que continuem a tocar um instrumento musical.
Esse é um claro caso de dano existencial. Estamos aqui para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba a compensação justa que merece.
8 – Auxílio Acidente (Pecúlio)
Quando você sofre um acidente que causa uma perda funcional permanente, pode ter direito a um benefício vitalício.
Isso significa que você pode receber uma ajuda financeira pelo resto da sua vida. E tem mais: você pode continuar trabalhando com carteira assinada enquanto recebe esse benefício.
O valor desse benefício é calculado com base na sua perda de capacidade para o trabalho. Ou seja, quanto maior a perda, maior será o benefício. Para ter direito a esse benefício, você precisa solicitar ao INSS.
Infelizmente, o INSS não é tão flexível. Em 90% dos casos, eles não concedem esse benefício automaticamente.
Você vai precisar de um advogado especializado em direito previdenciário para ajudar você a conseguir o que é seu por direito.
Uma das grandes vantagens desse benefício é que ele pode ser acumulado com a pensão vitalícia. Sim, você pode receber ambos ao mesmo tempo e continuar trabalhando normalmente.
Com a ajuda de um advogado, você tem mais chances de conseguir o benefício que precisa para garantir sua segurança e dignidade.
9 – Reembolso pelos Gastos com Tratamento
Se você se machuca no trabalho por culpa da empresa, ela tem que cobrir todos os custos do seu tratamento.
Isso inclui remédios, consultas médicas e até próteses se necessário. Se o acidente foi culpa da empresa, ela é obrigada a pagar por tudo isso!
Para garantir seu direito, é fundamental guardar todas as notas fiscais das despesas médicas.
Isso inclui remédios que você comprou e consultas que fez. Peça sempre um recibo para qualquer serviço que pagar.
Sem esses comprovantes, você pode não conseguir ser reembolsado pelos gastos que teve por causa do acidente.
10 – Pensão em Caso de Incapacidade Permanente
Se você sofre um acidente de trabalho grave, pode ter direito à indenização por lucros cessantes.
Essa indenização é uma pensão mensal vitalícia, paga para o resto da sua vida se o acidente causou uma perda de membro ou outra incapacidade permanente.
Mesmo em casos menos graves, você pode ter direito a essa compensação, desde que preencha três requisitos:
- Sofreu um acidente.
- Esse acidente causou uma perda permanente de capacidade de trabalho (parcial ou total).
- A empresa foi culpada pelo acidente.
Para determinar a perda permanente de capacidade, você passará por uma perícia médica na Justiça do Trabalho ao entrar com um processo contra a empresa.
Além da pensão, você pode ter direito a outros benefícios do INSS. Se a incapacidade for total, será concedida a aposentadoria por invalidez; se parcial, o auxílio-acidente.
A perda de capacidade refere-se à perda funcional. Por exemplo, se você não consegue mais realizar certos movimentos devido ao acidente, isso pode indicar uma perda de capacidade.
Para confirmar se houve perda permanente, consulte seu médico. Ele poderá avaliar se existe uma perda funcional e se ela é permanente no seu caso.
É crucial lembrar que a perda deve ser permanente para que você tenha direito à indenização por lucros cessantes. Se houver chances de melhora, esse direito pode não ser aplicável.
Essa indenização é uma das mais substanciais para quem sofre acidente de trabalho, calculada com base no percentual da perda de capacidade.
Por exemplo, uma perda de 100% resultaria em uma pensão equivalente a 100% do seu salário, vitalícia. Em casos de perdas menores, o valor seria proporcional.
Muitos trabalhadores já receberam indenizações significativas, algumas ultrapassando R$1 milhão.
Portanto, é fundamental avaliar se houve perda de capacidade no seu caso para garantir seus direitos.
11 – Aposentadoria por Invalidez
Quando ocorre um acidente de trabalho grave, a vida muda drasticamente. As lesões podem ser tão severas que deixam a pessoa incapaz de trabalhar para sempre.
Nesses casos, existe a possibilidade de aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como auxílio por incapacidade permanente, é um benefício destinado a trabalhadores que não podem mais exercer suas atividades profissionais devido a uma incapacidade total e permanente.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir 2 requisitos: Estar segurado pelo INSS e incapacitado para o trabalho, sem perspectiva de melhora.
Quando falamos de aposentadoria por invalidez, o valor é calculado com base na média das suas contribuições desde 1994.
Isso significa que todos os anos de trabalho contam para essa média. E o melhor: você recebe 100% dessa média, corrigida monetariamente.
12 – Conclusão
Você pode precisar ir para a Justiça para reivindicar seus direitos, especialmente em casos de acidentes de trabalho.
Esses processos são complicados, e nem todos os advogados estão preparados para lidar com eles.
Lembre-se: erros judiciais podem ser corrigidos, mas erros de advogados podem colocar todos os seus direitos em jogo. Não arrisque – escolha com cuidado para proteger o que é seu.